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Pagamento do 13 Salário para Servidores – Confira!





O pagamento do 13 salário servidores públicos, assim como para qualquer outro cidadão que tenha carteira assinada, também é garantido por lei, mas neste caso o funcionário público fica limitado a muitas regras governamentais e estatutárias.

Ou seja, cada cargo, cata categoria, fica limitada às normas do governo, e esse é um dos maiores fatores que faze com que o pagamento do benéfico fique em atraso ou ainda, seja pago em muito mais vezes do que as 2 estipuladas por lei.

A lei 4.090 de 1962, prevê que o pagamento da primeira parcela deva ser de 50% do valor bruto do salário mensal, entre os meses de fevereiro à novembro e a segunda até dia 20 de dezembro, para todos os trabalhadores.




Mas no caso do décimo terceiro servidores federais, estaduais e até mesmo municipais, os pagamentos são feitos de formas diferentes.

E mesmo dentro dessa classe de trabalhadores, existem algumas divergências de datas, Confira tudo sobre o assunto nos tópicos abaixo.

Quando sairá o 13 Salário para Servidores?

 

decimo terceiro servidores
Pagamento do 13 Salário para Servidores – Confira!

É quase impossível saber a data exata do pagamento, pois o governo de cada estado decide a data de acordo com o que tem disponível em caixa para fazer os pagamentos.




E ainda é preciso verificar a classificação de servidores, como por exemplo:

  • Servidores Ativos
  • Servidores Inativos
  • Servidores aposentados

Normalmente o pagamento do 13 salário servidores federais, estatuais e municipais, começa a ser feito em junho, mas cada categoria tem uma data, e cada estado pode divulgar uma data diferente.

Por exemplo, no estado de Minas Gerais os servidores públicos da área da educação podem receber o 13° salário dividido em até 12 vezes, dependendo do valor bruto do salário. Já no estado de São Paulo os pagamentos são feitos em menos vezes, mas não em 2 como define a lei.




Ou seja, não tem uma data fixa, é preciso estar atento ao que é anunciado pelo governo, e infelizmente o governador Romeu Zema, já prevê que o décimo terceiro salário servidores MG 2019, poderá ficar em atraso e só será pago em 2020 e sem data definida até o momento.

O servidor público pode verificar as decisões do governo de seu estado pelos portais de notícias disponibilizados pela internet, os principais são:

  • Minas Gerais:  https://www.portaldoservidor.mg.gov.br
  • Rio de Janeiro: https://www.servidor.rj.gov.br/portal-web/index
  • São Paulo: https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/
  • Distrito Federal: https://www.gdfnet.df.gov.br/Autenticacao/Login?ReturnUrl=%2f

Diferente dos funcionários de empresas privadas que conseguem recorrer judicialmente, quando acontece atraso do pagamento do 13 salário servidores públicos, estes não tem muito o que se fazer, a não ser esperar que o governo atualize os pagamentos.



Para quem é pensionista do INSS, é possível ter muitas outras informações no artigo “13º de Pensionistas INSS”, afinal de contas existem muitos funcionários públicos que têm direito a esse benefício.

Qual o valor do 13º Salário para Servidores?

Assim como as datas são bem indefinidas, os valores de cada parcela do 13 salário servidores públicos também são pagos em alíquotas diferentes, baseadas no valor do salário bruto, como já mencionamos.

Por exemplo, em Minas gerais existe a seguinte tabela:

  • Servidores com salário até R$ 900,00: Recebem parcelas de R$300,00
  • Servidores com salário até R$ 1.700,00: Recebem parcelas de R$400,00
  • Servidores com salário até R$ 2.200,00: Recebem parcelas de R$500,00
  • Servidores com salário até R$ 2.900,00: Recebem parcelas de R$600,00
  • Servidores com salário até R$ 3.900,00: Recebem parcelas de R$800,00
  • Servidores com salário até R$ 5.900,00: Recebem parcelas de R$1.500,00
  • Servidores com salário até R$ 8.900,00: Recebem parcelas de R$3.000,00
  • Servidores com salário acima de R$ 8.900,00: Recebem o valor restante

Mas não existe diferença na regra básica sobre o valor do décimo terceiro servidores 2019 ou de qualquer ano anterior. A lei continua a mesma, todo trabalhador tem o direito de receber o valor do salário mensal como gratificação natalina.

pagamento decimo terceiro servidores

13º Salário de Servidores Inativos

A situação de inconstância é a mesma sejam para o pagamento do décimo terceiro servidores federais, estaduais, municipais, estando na ativa ou não.

Mas normalmente o pagamento dos servidores inativos, aposentados e pensionistas é feito em duas vezes, sendo a primeira de junho a agosto e a segunda no mês de dezembro.

O governo sempre faz anúncio das datas que serão feitos os pagamentos, mas isso também pode ser verificado pelo portal do servidor do estado ou mesmo pelo portal do INSS: https://www.inss.gov.br/

Prazo Máximo de Pagamento para Servidores

Existem projetos de leis para que seja estipulado um prazo máximo para que os governos estaduais e federais regularizem os pagamentos de 13 salário servidores públicos como um todo, mas nada ainda foi realmente definido.

Assista no vídeo abaixo as informações básicas sobre o 13° de cada categoria de trabalhador.

Não deixe de verificar em nossos outros artigos do Meu INSS Online, pois é essencial estar informado para poder garantir seus direitos. E caso ainda tenha dúvidas, entre em contato conosco pela parte de comentários.



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