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Afastamento do Trabalho por Motivos Pessoais – saiba seu direito!





Confira os tipos de afastamento do trabalho e o que fazer nas principais situações!

Passar por problemas no ambiente de trabalho é algo que qualquer pessoa está sujeita. E isso inclui desde situações de doenças até outros motivos, considerados pessoais.

Existe base legal para que um trabalhador solicite afastamento das atividades por quaisquer que sejam as razões? Neste artigo vamos esclarecer essa e outras dúvidas.

Aqui você vai descobrir como emitir um atestado de afastamento do trabalho, quais as motivações que justificam esse pedido de afastamento e mais informações.

Deixamos claro, desde já, que este não é um site oficial e não possui relação com quaisquer órgãos de cunho público e federal. Nosso intuito é contribuir com a sociedade trazendo informações oficiais e verificadas.

Siga na leitura e confira!

Afastamento do Trabalho, quando é possível ter?

afastamento do trabalho por doença
Fonte: Reprodução / https://pixabay.com/photos/youtuber-blogger-screenwriter-2838945/

Ainda que esteja associado sempre a razões negativas ao trabalhador, o afastamento do trabalho é algo comum e que pode ser solicitado desde que siga o que está dentro da CLT (Consolidações das Leis do Trabalho).




Existem tipos de afastamento que vão desde motivos de doença, também chamados de força maior, até outras razões mais pessoais, cujo desejo parta de uma necessidade individual do trabalhador.

É importante frisar que independente dos tipos de afastamento do trabalho, todos precisam ser justificados. Caso contrário, a empresa pode realizar descontos salariais e até mesmo para uma demissão por justa-causa.

Confira abaixo uma lista com as principais causas que podem levar o trabalhador a solicitar o afastamento:

  • Doença;
  • Licença-maternidade;
  • Invalidez.

Outras situações não possuem respaldo legal, mas podem ser comunicadas para que seja feito um acordo. Aí dependerá de cada caso e cada empresa.

Afastamento do trabalho por problemas pessoais é permitido?

De acordo com o que diz a CLT, o funcionário de uma empresa pode sim solicitar atestado de afastamento do trabalho por motivos particulares e pessoais.




Nesse caso, onde não há doenças ou outras razões cobertas pela lei, será feito um acordo para licença não remunerada. Ou seja, o trabalhador deixará de ter o direito a receber salário, férias, 13º salário e outros benefícios garantidos pela CLT.

A licença não remunerada é uma maneira de permitir que o trabalhador possa buscar o afastamento do trabalho sem causar prejuízos à empresa.

Vale esclarecer que esse tipo de afastamento não inclui doenças e outras razões justificáveis, mas é um direito garantido ao trabalhador.

O que o INSS oferece para quem se afasta do trabalho?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garante ao contribuinte uma série de direitos, inclusive nos casos de afastamento do trabalho.




O trabalhador que for afastado por motivos pessoais, no entanto, como citamos no tópico anterior, não terá os direitos trabalhistas ativos, deixando de receber remuneração pelo período.

Já em casos de afastamento do trabalho por doença, por exemplo, pode ser concedido o afastamento sob condição de interrupção do contrato, ainda recebendo salário e todos os direitos (tais como FGTS, por exemplo).

É garantido ao trabalhador, nos primeiros 15 dias de afastamento, todos os direitos conforme as leis trabalhistas. Depois desse tempo, o INSS arcará de forma integral com o salário (auxílio-doença).

E o que é necessário para conseguir o afastamento do trabalho auxilio doença? Fazer no site ou aplicativo Meu INSS o agendamento de uma perícia para avaliação médica.

É possível acionar o afastamento via INSS em casos de lesões graves e invalidez. Ou seja, situações em que não seja possível ao trabalhador cumprir suas funções normais no trabalho.

Documentos para pedir afastamento do trabalho

Já conferimos nesse texto que o trabalhador tem o direito a afastamento do trabalho em diversas situações, tendo garantido por lei a oportunidade até de se licenciar por motivações pessoais.

Mas o que é necessário para conseguir solicitar benefícios junto ao INSS, por exemplo? Há documentos que o trabalhador precisa ter em mãos para facilitar os procedimentos burocráticos.

A documentação mais comum a se pedir nesses casos são: identidade (RG, carteira de trabalho ou CNH), CPF, comprovantes da Previdência Social e NIT, PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte.

Também pode ser solicitado na hora de acertar o afastamento do trabalho um atestado médico para comprovar que há a motivação do afastamento por doença.

Em casos de invalidez, a empresa deverá preencher um requerimento de incapacidade para que seja possível solicitar o benefício do salário-família.

Essas são as principais documentações que o trabalhador precisa ter em mãos ao pedir uma declaração de afastamento do trabalho.

Nos casos em que o afastamento seja por motivos pessoais, a empresa fará um documento que o trabalhador preencherá descrevendo as razões e acertando os detalhes da licença não remunerada.

Quais as desvantagens de se afastar do trabalho?

direito a afastamento do trabalho
Fonte: Reprodução / https://pixabay.com/photos/youtuber-blogger-screenwriter-2838945/

O afastamento do trabalho é um direito garantido por lei ao trabalhador. Mas há desvantagens em solicitar esse direito? É realmente seguro pedir para ficar longe do trabalho durante um período?

Em casos de doença, não há o que se discutir. O trabalhador precisa prezar pela saúde, já que doente não conseguirá exercer bem as suas funções (isso quando a doença não o impede de trabalhar).

Mas nos casos de motivações pessoais, é preciso se pensar antes de pedir pelo afastamento do trabalho atestado. Além de ficar sem receber pelo período, a movimentação pode não ser bem vista pela empresa.

O trabalhador estará “queimando” uma possibilidade, pode criar um ambiente que não seja favorável à sua permanência e, após o período, pode até ter o emprego comprometido.

Afastamento do trabalho na gravidez, como funciona?

No começo deste artigo falamos sobre as principais motivações que podem levar ao afastamento do trabalho e citamos a licença-maternidade como uma dessas. E realmente isso é aplicado na prática.

Mulheres grávidas não apenas podem, como precisam desse período afastadas do trabalho para passar pelos procedimentos do parto e para cuidar do bebê durante os primeiros meses.

Esse direito a afastamento do trabalho é assegurado na Constituição Federal para as contribuintes do INSS. Elas podem ficar ausentes do trabalho por pelo menos 120 dias sem quaisquer descontos nos recebimentos.

O que diferencia cada caso é justamente a empresa. Nos órgãos públicos, os documentos devem ser levados ao INSS. Nas empresas privadas, o RH da própria empresa será responsável pelos trâmites.

Afastar-se do trabalho por falecimento, qual o direito?

Existe também o direito ao afastamento do trabalho por morte de parente. Essa garantia consta no artigo 473 da CLT.

O trabalhador pode ficar afastado por até dois dias devido ao falecimento de parentes direitos, como cônjuges, pais, filhos, irmãos ou pessoas que vivam sob dependência econômica.

Grau de parentescos como tios e primos, considerados indiretos, não estão inclusos, o que pode causar polêmicas, mas as empresas que não aceitam possuem essa base legal para não conceder a licença.

No fim das contas, o afastamento do trabalho pode ser resolvido sempre com um comum acordo entre o trabalhador e o seu empregador.

Para complementar as informações do artigo, confira esse vídeo no YouTube que fala sobre afastamento do trabalho por depressão:

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