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Corrida contra o Tempo: Aposentadoria no Poder Público!





O processo de aposentadoria no poder público também está passando por modificações e a relativa segurança do benefício pode demorar um pouco mais para chegar.

Passar em um concurso público para ter a tão sonha estabilidade, ainda é um sonho de muitos. Salários altos e benefícios vitalícios sempre foram os maiores atrativos.

Mas com a reforma previdenciária a aposentadoria do funcionário publico terá modificações em seus pontos principais, que são:

  • Tempo de serviço
  • Tempo de contribuição
  • Idade para homens e mulheres

Por ser Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as novas regras para a aposentadoria funcionário publico municipal, estadual ou federal, ainda não foram aprovadas.




Faltam algumas etapas para a aprovação da reforma e vigorarão da mesma, por exemplo:

  • Plenário dos Deputados: Deve ter no mínimo 308 votos, em cada um dos dois turnos.
  • Comissão de Constituição e justiça: Análise de critérios técnicos e conteúdo da proposta.
  • Senado: Deve ter no mínimo 49 votos em cada um dos dois turnos.

Mesmo que ainda não aprovada, são muitos detalhes e é sempre indicado procurar um advogado previdenciário antes de fazer o requerimento da aposentadoria servidor publico na regra atual.

Nesse artigo citamos alguns dos pontos principais dessas mudanças, e o que já é o suficiente para assustar quem quer pedir aposentadoria funcionário publico idade ou tento de serviço. Confira abaixo:


aposentadoria funcionario publico idade

Aposentadoria do Poder Público: Porque o Desespero?

São tantas as de mudanças que simplesmente deixou quem já estava prestes a pedir aposentadoria no poder público realmente em pânico.




Mas o que muitos não sabem é que existe a lei do “Direito Adquirido”, que garante o direito de aposentar com todos os benefícios mesmo que a nova PEC seja aprovada e entre em vigor.

Ou seja, o cidadão que preencha todos os requisitos para se aposentar, terá o direito de escolher se quer se pedir a aposentadoria servidor publico com regras atuais ou com as novas leis.

Pois é preciso ser feitos cálculos de tempo de contribuição, pontos adicionais, idade e tempo de serviço no cargo e muito mais, por isso o ideal é consultar um contador especializado no assunto antes de se decidir.

Para quem ainda não fez o requerimento de aposentadoria funcionário publico, os requisitos básicos sem as modificações da nova lei, são:

Servidores que se efetivaram a partir de 2004:

  • 10 anos de serviço público.
  • 05 anos no cargo
  • Homem: 60 anos e 35 anos de contribuição.
  • Mulher: 55 anos e 30 anos de contribuição

Servidores que se efetivaram entre 12/1998 à 2003:

  • Esses funcionários têm o direito a regras diferenciadas para aposentadoria funcionário publico, pois se encaixam na lei de transição, devido a reforma feita na época. E devem pedir revisão de valores.

Servidores que se efetivaram antes de 1998:

  • 5 anos no cargo
  • Homem: 53 anos e 35 anos de contribuição
  • Mulher: 48 anos e 30 anos de contribuição
  • Nessa categoria de aposentadoria funcionário publico, tem direitos extras como:
  • Acréscimo de 20% do tempo que, em 15.12.98, não tinha para inteirar o tempo de contribuição.
  • Redução de 3,5% para cada ano em relação ao tempo de idade acima até 31.12.05
  • Redução de 5% para os que completaram os termos acima a partir de 01.01.06

O mais importante é entender que mesmo com mudanças, o direito de aposentadoria do funcionário publico por idade, tempo de contribuição ou de serviço, está garantido, para aqueles que possuírem esses requisitos.

Cabe ao trabalhador calcular e verificar se vale a pena requerer aposentadoria servidor publico na regra atual ou não. Veja abaixo as principais mudanças.

O que mudou na Aposentadoria do Poder Público com a Reforma

Os detalhes de toda reforma ainda não estão realmente definidos e aprovados, e são muitos, mas as mudanças básicas para a aposentadoria funcionário público, são:

Para ambos os gêneros:

  • Tempo de serviço público: 10 anos
  • Tempo de cargo: 5 anos
  • O tempo de contribuição: 25 anos

Idade: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) o que iguala a aposentadoria poder público e privado

Funcionários efetivados após 2003 devem ter no mínimo 20 anos de contribuição e no caso requerer aposentadoria, só terá direito a 60% do valor.

O que mais vem criando controvérsias, são os valores de alíquotas a serem pagos.
Atualmente, quem pede a aposentadoria poder público paga 11%, o que poderá chegar à 22% como contribuição. Veja a tabela abaixo:

aposentadoria servidor publico como funciona

As novas regras ainda não tem data para vigorar, mas é bom já ir fazendo os cálculos.

Para isso o governo liberou uma calculadora online para verificar esses valores de taxas para a aposentadoria poder público, basta acessar a página (https://www.servicos.gov.br/calculadora/).

Aposentadorias Concedidas São de Cargos em Extinção

De acordo com o governo, a grande maioria dos pedidos de aposentadoria no poder público são referentes a cargos que não tem mais uma real funcionalidade para o sistema das instituições.

São cargos ocupados por funcionários que na verdade, ao se aposentarem, não afetará as atividades, e a informatização dos órgãos públicos tem contribuído para isso.

A União prevê que toda as mudanças podem gerar uma economia de mais de R$ 876 Bilhões aos cofres públicos. Resta saber se esse valor todo economizado com a aposentadoria no poder público será bem usado ou não.

Governo quer propor congelamento de progressões de servidores

Uma medida que o governo pensa em adotar para 2020 é o corte das progressões salariais, por exemplo, a aposentadoria de funcionário público federal, com um auditor pode chegar a R$ 27 mil.

Na apresentação do  PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2020, não foi cogitada verba para reajustes salariais ou abertura de concurso público para a classe de funcionários federais.

Essa e muitas outras medidas estão sendo criadas para tentar melhorar a economia do país. Mas como fica exatamente quem já está em vias de pedir a aposentadoria servidor publico, como funciona as regras de transição.

No vídeo abaixo uma advogada especializada no assunto detalha exatamente como tudo funciona.

Se ainda tem muitas dúvidas, continue seguindo nossos artigos e deixa suas sugestões e dúvidas na parte de comentários.


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