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Corrida contra o Tempo: Aposentadoria no Poder Público!





O processo de aposentadoria no poder público também está passando por modificações e a relativa segurança do benefício pode demorar um pouco mais para chegar.

Passar em um concurso público para ter a tão sonha estabilidade, ainda é um sonho de muitos. Salários altos e benefícios vitalícios sempre foram os maiores atrativos.

Mas com a reforma previdenciária a aposentadoria do funcionário publico terá modificações em seus pontos principais, que são:

  • Tempo de serviço
  • Tempo de contribuição
  • Idade para homens e mulheres

Por ser Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as novas regras para a aposentadoria funcionário publico municipal, estadual ou federal, ainda não foram aprovadas.




Faltam algumas etapas para a aprovação da reforma e vigorarão da mesma, por exemplo:

  • Plenário dos Deputados: Deve ter no mínimo 308 votos, em cada um dos dois turnos.
  • Comissão de Constituição e justiça: Análise de critérios técnicos e conteúdo da proposta.
  • Senado: Deve ter no mínimo 49 votos em cada um dos dois turnos.

Mesmo que ainda não aprovada, são muitos detalhes e é sempre indicado procurar um advogado previdenciário antes de fazer o requerimento da aposentadoria servidor publico na regra atual.

Nesse artigo citamos alguns dos pontos principais dessas mudanças, e o que já é o suficiente para assustar quem quer pedir aposentadoria funcionário publico idade ou tento de serviço. Confira abaixo:


aposentadoria funcionario publico idade

Aposentadoria do Poder Público: Porque o Desespero?

São tantas as de mudanças que simplesmente deixou quem já estava prestes a pedir aposentadoria no poder público realmente em pânico.




Mas o que muitos não sabem é que existe a lei do “Direito Adquirido”, que garante o direito de aposentar com todos os benefícios mesmo que a nova PEC seja aprovada e entre em vigor.

Ou seja, o cidadão que preencha todos os requisitos para se aposentar, terá o direito de escolher se quer se pedir a aposentadoria servidor publico com regras atuais ou com as novas leis.

Pois é preciso ser feitos cálculos de tempo de contribuição, pontos adicionais, idade e tempo de serviço no cargo e muito mais, por isso o ideal é consultar um contador especializado no assunto antes de se decidir.

Para quem ainda não fez o requerimento de aposentadoria funcionário publico, os requisitos básicos sem as modificações da nova lei, são:

Servidores que se efetivaram a partir de 2004:

  • 10 anos de serviço público.
  • 05 anos no cargo
  • Homem: 60 anos e 35 anos de contribuição.
  • Mulher: 55 anos e 30 anos de contribuição

Servidores que se efetivaram entre 12/1998 à 2003:

  • Esses funcionários têm o direito a regras diferenciadas para aposentadoria funcionário publico, pois se encaixam na lei de transição, devido a reforma feita na época. E devem pedir revisão de valores.

Servidores que se efetivaram antes de 1998:

  • 5 anos no cargo
  • Homem: 53 anos e 35 anos de contribuição
  • Mulher: 48 anos e 30 anos de contribuição
  • Nessa categoria de aposentadoria funcionário publico, tem direitos extras como:
  • Acréscimo de 20% do tempo que, em 15.12.98, não tinha para inteirar o tempo de contribuição.
  • Redução de 3,5% para cada ano em relação ao tempo de idade acima até 31.12.05
  • Redução de 5% para os que completaram os termos acima a partir de 01.01.06

O mais importante é entender que mesmo com mudanças, o direito de aposentadoria do funcionário publico por idade, tempo de contribuição ou de serviço, está garantido, para aqueles que possuírem esses requisitos.

Cabe ao trabalhador calcular e verificar se vale a pena requerer aposentadoria servidor publico na regra atual ou não. Veja abaixo as principais mudanças.

O que mudou na Aposentadoria do Poder Público com a Reforma

Os detalhes de toda reforma ainda não estão realmente definidos e aprovados, e são muitos, mas as mudanças básicas para a aposentadoria funcionário público, são:

Para ambos os gêneros:

  • Tempo de serviço público: 10 anos
  • Tempo de cargo: 5 anos
  • O tempo de contribuição: 25 anos

Idade: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) o que iguala a aposentadoria poder público e privado

Funcionários efetivados após 2003 devem ter no mínimo 20 anos de contribuição e no caso requerer aposentadoria, só terá direito a 60% do valor.

O que mais vem criando controvérsias, são os valores de alíquotas a serem pagos.
Atualmente, quem pede a aposentadoria poder público paga 11%, o que poderá chegar à 22% como contribuição. Veja a tabela abaixo:

aposentadoria servidor publico como funciona

As novas regras ainda não tem data para vigorar, mas é bom já ir fazendo os cálculos.

Para isso o governo liberou uma calculadora online para verificar esses valores de taxas para a aposentadoria poder público, basta acessar a página (https://www.servicos.gov.br/calculadora/).

Aposentadorias Concedidas São de Cargos em Extinção

De acordo com o governo, a grande maioria dos pedidos de aposentadoria no poder público são referentes a cargos que não tem mais uma real funcionalidade para o sistema das instituições.

São cargos ocupados por funcionários que na verdade, ao se aposentarem, não afetará as atividades, e a informatização dos órgãos públicos tem contribuído para isso.

A União prevê que toda as mudanças podem gerar uma economia de mais de R$ 876 Bilhões aos cofres públicos. Resta saber se esse valor todo economizado com a aposentadoria no poder público será bem usado ou não.

Governo quer propor congelamento de progressões de servidores

Uma medida que o governo pensa em adotar para 2020 é o corte das progressões salariais, por exemplo, a aposentadoria de funcionário público federal, com um auditor pode chegar a R$ 27 mil.

Na apresentação do  PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2020, não foi cogitada verba para reajustes salariais ou abertura de concurso público para a classe de funcionários federais.

Essa e muitas outras medidas estão sendo criadas para tentar melhorar a economia do país. Mas como fica exatamente quem já está em vias de pedir a aposentadoria servidor publico, como funciona as regras de transição.

No vídeo abaixo uma advogada especializada no assunto detalha exatamente como tudo funciona.

Regras de Transição para o Servidor Público com a Reforma da Previdência

Se ainda tem muitas dúvidas, continue seguindo nossos artigos e deixa suas sugestões e dúvidas na parte de comentários.


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