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Benefício Assistencial de Trabalhador Portuário – Tire dúvidas de pagamento!





Muitos trabalhadores ainda não sabem que têm direito ao benefício assistencial trabalhador portuário. Criado em 2014, o benefício assistencial trabalhador portuário visa oferecer uma espécie de aposentadoria paga aos trabalhadores com mais de 60 anos que dedicaram boa parte das suas funções as atividades portuárias consideradas braçais.

Este benefício é totalmente assistencial, e tira o estigma de que o futuro do trabalhador braçal de área portuária possui destino completamente incerto e está destinado à miséria, ofertando uma renda digna, e condições para que tenha a sua vida preservada em aderência da avançada idade.

No entanto, mesmo com mais de 6 anos de existência, muitas pessoas não sabem o que significa benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso, até mesmo os cidadãos que possuem direito a este tipo de assistência do governo.




Caso este também seja o seu problema, confira abaixo um guia rápido respondendo algumas das principais dúvidas sobre o tema, assim como informações sobre como solicitar este tipo de benefício assistencial:

Benefício Assistencial de Trabalhador Portuário: como funciona?

benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
Benefício Assistencial de Trabalhador Portuário – Tire dúvidas de pagamento!

Como qualquer programa do governo é indispensável se adequar a uma lista de requerimentos, que comprovem a situação do trabalhador. Mas diferente de uma aposentadoria, não é necessário ter pago o INSS. A modalidade se assemelha muito as atividades rurais.




O benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso é um direito que concede aos cidadãos com mais de 60 anos, que exercem a função conhecida como estivador, ou seja, um trabalhador avulso de área portuária, o valor de um salário mínimo mensal, mesmo que este não cumpra com as condições mínimas estabelecidas para a aposentadoria.

Para isso, é necessário que o trabalhador comprove a sua condição de trabalhador avulso de área portuária e que a soma da renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Outro ponto importante do benefício assistencial para o trabalhador portuário avulso, é que, justamente por se tratar de um programa de assistência social, não é necessário que o requerente tenha contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ainda assim, é importante salientar que este benefício assistencial não se trata de uma aposentadoria, e, por isso, diverge do benefício padrão do INSS em alguns pontos, como, por exemplo, a falta de pagamento do décimo terceiro salário para quem recebe o benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso.

Benefício Assistencial de Trabalhador Portuário: como solicitar?





Agora que a dúvida sobre o que é benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso já foi respondida, a questão mais recorrente é como realizar a solicitação deste tipo de assistência?

Felizmente, este tipo de solicitação é realizada de maneira remota, pela internet, através do portal Meu INSS, que é acessado no link meu.inss.gov.br. Para realizar o primeiro acesso é necessário cadastrar uma senha, então basta ir em “Solicitações” e escolher a opção correspondente a benefício assistencial trabalhador portuário.

Será necessário preencher uma série de informações e dados pessoais e todo atendimento será prestado à distância, não sendo necessário o deslocamento a qualquer agência física do INSS, a não ser quando solicitado, o que ocorre para casos que necessitam de uma eventual comprovação.

O passo a passo para realizar a solicitação do benefício assistencial trabalhador portuário é o seguinte:

  1. Acessar o portal do Meu INSS pelo computador ou aplicativo para smartphone;
  2. Realizar o login no sistema com a senha cadastrada;
  3. Escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  4. Clicar em “novo requerimento”, em seguida em “atualizar”, preencher todos os dados e clicar em “avançar”;
  5. No campo “pesquisar” realizar uma busca pela palavra “portuário” e seleciona o serviço assistencial desejado;
  6. Agora é só aguardar o prazo informado no site e consultar o andamento do requerimento no Meu INSS.



Quem tem direito a este benefício?

Além da questão “benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso o que é?”, é importante a informação de quem tem direito a este tipo de renda. Por isso, confira abaixo os requisitos para realizar a solicitação deste benefício assistencial:

  • Comprovar o comparecimento a pelo menos 80% das convocações há pelo menos 15 anos exercendo a função de trabalhador portuário;
  • Ter a idade mínima de 60 anos;
  • Ter a renda pessoal inferior a um salário mínimo nos últimos 12 meses (incluindo o décimo terceiro salário, quando houver);
  • Ter residência fixa no Brasil;
  • Não receber nenhum outro benefício.

Caso ainda restem dúvidas, todos os esclarecimentos são prestados pelos canais de comunicação do INSS, seja no portal Meu INSS ou no telefone 135.

o que significa benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

Qual é o valor do benefício do trabalhador portuário?

O valor do benefício assistencial trabalhador portuário é de um salário mínimo mensal, sem o pagamento do décimo terceiro. No entanto, anualmente este valor é revisado, assim como o direito do cidadão ao benefício.
Ou seja, caso ocorram alterações no valor do salário mínimo, isso também reflete no valor recebido pelo beneficiário.

Características do trabalhador portuário avulso, entenda!

O trabalhador avulso em área portuária é a função conhecida popularmente como estivador, ou seja, aquele que exerce função para alguma OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra).

No entanto, as competências das funções vão além da estiva, como nas áreas de capatazia, conserto de carga, conferência de carga, bloco e vigilância de embarcações em áreas de portos organizados e também de instalações portuárias de uso privado.

Confira abaixo a chamada da TV Brasil, em 2014, anunciando a criação e vigência do benefício assistencial trabalhador portuário:



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