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Benefícios do INSS – Saiba os Principais





Tudo sobre os benefícios do INSS? Você encontra aqui! Tire todas suas dúvidas.

Sendo o responsável pelas contribuições sociais, o INSS é diretamente ligado ao Governo, visto que o Instituto Nacional do Seguro Social é parte do Ministério Da Previdência Social.

Por conta disso, todos os benefícios previdenciários são controlados por este órgão, que funciona através das contribuições dos cidadãos e garante os benefícios da previdência social a quem tem direito.




Portanto, é de grande importância entender quais são os tipos de benefícios do INSS e quais benefícios da seguridade social são destinados a você.

Pensando nisso, preparamos este artigo que vai te ajudar a entender tudo sobre INSS e os benefícios da previdência.

Confira:

Benefícios do INSS concedidos

Benefícios de ter Carteira Assinada

Apesar da aposentadoria e a pensão por morte serem os benefícios da previdência social mais conhecidos quando o assunto é sobre o INSS, estes não são os únicos benefícios previdenciários disponíveis.

Assim como existem diferentes tipos de aposentadoria, existem diferentes tipos de benefícios INSS incluídos no protocolo de benefícios INSS.

Entretanto, para que todos os benefícios INSS sejam devidamente proporcionados, é necessário que o segurado mantenha seus pagamentos em dia ou esteja trabalhando com carteira assinada, o que também atesta as contribuições necessárias para manter a situação benefício INSS regular.




É válido ressaltar que, apesar de tudo, alguns INSS benefícios deixam de ser concedidos com base no cumprimento de carência, como o benefício de pensão por morte, entre outros que variam de acordo com as informações do benefício INSS.

Por ouro lado, alguns benefícios, como aposentadoria por invalidez ou auxílio doença não exigem carência para a sua concessão.

Benefícios previdenciários

Os benefícios da previdência social são resultados de contribuições realizadas ao longo dos anos que, em geral, estão diretamente ligados a colaborações realizadas pelo próprio indivíduo posteriormente assegurado.




Podendo variar de acordo com a carência, os benefícios da previdência social podem ser caracterizados como programáveis ou não programáveis.

Sendo assim, os critérios para ter direito a qualquer dos benefícios do INSS podem ser diferentes.

Essa variação é de acordo com o tempo de contribuição, idade ou por conta de uma doença, acidente, invalidez, entre outras sinistralidades que garantem o direito a um dos tipos de benefícios INSS.

Veja a seguir um resumo dos benefícios previdenciários, de acordo com o site www.inss.gov.br.

Benefícios da aposentadoria

O benefício INSS da aposentadoria é uma prestação previdenciária e consiste em receber uma remuneração mensal.

Para isso o indivíduo tem que comprovar, no mínimo, seus 35 anos de contribuição, no caso dos homens, ou seus 30 anos de contribuição, no caso das mulheres.

Apesar de este ser o benefício mais conhecido em comparação aos outros benefícios da previdência social INSS, os outros tipos de aposentadoria INSS são pouco difundidos.



Isso porque existem, além da aposentadoria por tempo de contribuição, outros tipos de aposentadoria ligados a este benefício da previdência social, sendo:

    • Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição: Voltada aos cidadãos que são expostos a situações nocivas à saúde em seu ambiente de trabalho, como calor ou ruído, a aposentadoria especial por tempo de contribuição permite que o indivíduo se aposente em 25, 20 ou até mesmo 15 anos de contribuição, dependendo do fator prejudicial em que o mesmo é exposto.
    • Aposentadoria por Idade Urbana: Este benefício de aposentadoria é um direito garantido aos cidadãos que já possuem 65 anos, para os homens, ou 60 anos, para as mulheres, desde que já tenham realizado pelo menos 180 contribuições.
    • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade: Assim como a aposentadoria por idade urbana, a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade é direito de quem já tenha realizado no mínimo 180 contribuições, porém, o cidadão deve comprovar sua condição de deficiência e poderá se aposentar com 60 anos, no caso dos homens, ou 55 anos, no caso das mulheres.
    • Aposentadoria por Invalidez: Este tipo de aposentadoria se aplica ao cidadão que se encontre incapaz de exercer qualquer atividade de trabalho e que não tenha condições de uma reabilitação laborativa, de acordo com a perícia médica responsável por garantir ao indivíduo o direito a este benefício da previdência social.
    • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição: Para ter direito a este benefício do INSS, é necessário comprovar o tempo de contribuição, de acordo com o grau de deficiência apresentado por cada pessoa. De qualquer forma, o período mínimo é de 180 meses de trabalho.
    • Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor: Ao comprovar 30 anos de contribuição, caso seja homem, ou 25 anos de contribuição, caso seja mulher, todo professor envolvido exclusivamente em funções de magistério na educação básica tem direito a se aposentar.

Benefícios através de auxílios

Além dos benefícios INSS ligados a aposentadoria, existem também os benefícios através de auxílios, que são caracterizados como não programáveis. Confira:

  • Auxílio-acidente: Caso ocorra um acidente que impossibilite de maneira permanente a capacidade laborativa do indivíduo, este benefício do INSS é garantido como indenização.
  • Auxílio-doença: Após a comprovação de uma doença que torne o empregado incapaz de trabalhar temporariamente, este auxílio é fornecido.
  • Auxílio-reclusão: Neste caso, quem recebe o benefício da previdência são os dependentes do segurado do INSS, enquanto o mesmo estiver em situação de reclusão ou detenção.
  • Pensão por Morte Urbana: Também sendo um benefício pago aos dependentes do segurado, a pensão por morte urbana é garantida em caso de desaparecimento ou morte judicialmente declarada do indivíduo.
  • Salário-família: Direcionado aos empregados que contam com uma renda baixa, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, o salário-família é fornecido e varia de acordo com a quantidade de filhos.
  • Salário-maternidade: Em caso de afastamento do trabalho devido ao nascimento de filho, adoção, aborto não ilegal ou guarda judicial voltada a adoção, este auxílio é garantido.

Benefícios assistenciais

Previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o benefício do INSS de caráter assistencial ou de legislação específica não depende necessariamente da contribuição prévia do indivíduo.

Idosos com mais de 65 anos de baixa renda, pessoas com deficiência e trabalhadores com no mínimo 60 anos, que não implementaram os requisitos básicos para se aposentar, contam com o benefício assistencial de um salário mínimo mensalmente.

Como usar o site da previdência

Se antes, para ter acesso às informações do INSS, era necessário se deslocar até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social, hoje, já é possível acessar todas suas informações previdenciárias através do site: www.previdencia.gov.br

Por conta disso, grande parte das agências já não realizam este tipo de atendimento e recomendam que os usuários assegurados dos benefícios previdência social procedam a consulta pela internet.

Para cadastrar sua senha e ter acesso às informações da previdência social e benefícios, é muito simples:

  1. Acesse o site da previdência: gov.br
  2. Clique na opção “Serviços”, localizada na parte superior esquerda do site.
  3. Clique em “ENTRAR/CADASTRAR”, que se encontra na parte superior direita do site.
  4. Após ser redirecionado, clique em “FAZER CADASTRO”.
  5. Insira todos os dados solicitados e clique em “CONTINUAR”.
  6. Responda o questionário de múltipla escolha para validar seus dados e clique em continuar.
  7. Após confirmar o cadastro, você poderá criar sua senha.

site-da-previdenciaFAZER CADASTRO
Guarde sua senha com muito cuidado, pois com ela você poderá acessar diversas informações pessoais ligadas ao INSS.

Cartão de benefício do INSS

Agora que você conhece o protocolo de benefícios do INSS, só falta receber aquele que é direcionado a sua condição atual.

E para que isso aconteça, basta apresentar o Cartão de Benefício do INSS e digitar a sua senha.Caso você ainda não tenha o cartão magnético da Previdência Social, poderá solicitar a primeira via gratuitamente.

É importante lembrar que este cartão não pode ser vendido ou transferido para ninguém, visto que é crime.

Cartão de Saque do Benefício Vencido

Quando você passa a receber  um benefício do INSS, seja aposentadoria ou auxílio doença, junto com este benefício, você recebe  um cartão magnético bancário, para saques e movimentação da conta corrente, que foi aberta em seu nome, numa instituição financeira, escolhida pelo INSS.

Posteriormente, se você desejar, você poderá transferir estes depósitos para um banco de sua preferência. E, caso esse cartão benefício do INSS esteja vencido, você deve solicitar um novo cartão para o banco onde você recebe seu benefício.

Benefícios de ter Carteira Assinada

Os benefícios de quem tem carteira assinada são inúmeros e estão previstos na Consolidação das leis Trabalhistas. São eles:

  • Férias mais um terço,
  • Décimo Terceiro Salário,
  • Vale Transporte,
  • Depósitos de FGTS,
  • Horas extras,
  • Descanso Semanal Remunerado,
  • Verbas rescisórias,
  • Seguro Desemprego e outros.

Quando vamos para o âmbito previdenciário, são garantidos outros direitos tão importantes quanto os direitos garantidos pela CLT, durante o vínculo de trabalho, pois todo trabalhador que tem sua carteira de trabalho assinada, é automaticamente filiado ao INSS.

Dentre os principais benefício, temos:

  • Aposentadoria por idade,
  • Por tempo de contribuição e por invalidez,
  • Pagamentos de Auxílio doença,
  • Auxílio Acidente,
  • Salário Maternidade enquanto estiver afastado das atividades laborais e
  • Salário Família.

Quais os Benefícios de contribuir ao INSS?

Um dos principais benefícios de contribuir com INSS é garantia de poder receber  um benefício mensal durante a aposentadoria.

Uma outra vantagem muito importante de ser contribuinte da previdência social é receber auxílio mensal em caso de doença ou de acidente de trabalho, pelo período em que estiver afastado de suas atividades laborativas.

Além desses dois benefícios, podemos citar:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade e invalidez;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Salário maternidade
  • Salário família;
  • Reabilitação profissional
  • 13º salário
  • BPC – Benefício de Prestação Continuada

Benefícios de ser Aposentado do INSS

Os benefícios de ser aposentado pelo INSS é a garantia de ter o pagamento na data correta, conforme calendário previamente divulgado pelo INSS. Além desse benefício, citamos abaixo outras vantagens:

  • Poder continuar trabalhando de carteira assinada e receber os direitos garantidos por lei;
  • Sacar o total do FGTS depositado em conta;
  • Sacar o total do PIS depositado em conta;
  • Se continuar trabalhando, sacar os depósitos de FGTS que são realizados mensalmente;
  • Pode acumular aposentadoria e pensão;
  • Manutenção do plano de saúde da empresa, se cumprir as regras de elegibilidade;
  • Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda;

Essas vantagens podem ser benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição ou de aposentadorias por idade ou invalidez. Não importa, como se deu a aposentadoria, pois os benefícios serão garantidos.

Cartão de Benefício Magnético do INSS

Quando você passa a receber um benefício pago pelo INSS, é sugerido para você uma instituição financeira, escolhida pelo INSS. Porém, posteriormente você pode mudar para um banco de sua preferência.

Para receber o benefício pago pelo INSS através das redes bancárias, você pode escolher entre o cartão magnético INSS Banco do Brasil ou cartão magnético INSS caixa Econômica Federal ou de outro banco qualquer.

Com o cartão magnético de pagamento de benefício do INSS, você pode fazer saques e outras movimentações financeiras.

Documentos e formulários necessários para Benefício Assistencial

Saiba agora, quais são os principais documentos para benefício assistencial ao idoso junto ao INSS ou os documentos necessários para benefício assistencial ao portador de deficiência com o objetivo de requerer o benefício assistencial, o BPC – Benefício de Prestação Continuada:

  • Formulário próprio do INSS para requerer o benefício, Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar; Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício e Declaração de renda do grupo familiar;
  • Além dos documentos legais, como CPF, identidade, comprovante de residência e número do PIS ou NIT;
  • Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
  • Estar cadastrado no Cadastro Único de benefícios do governo federal;

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – Doença Microcefalia

Qual a relação entre o Benefício de Prestação continuada – o BPC e a microcefalia?  Por conta dessa doença acometida em crianças que nasceram no período compreendido entre primeiro de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, foi criada pelo Governo Federal, a pensão especial para criança com microcefalia decorrente do Zika Vírus a ser paga pelo INSS.

Quem hoje recebe o BPC – Benefício de Prestação Continuada, deve suspender o recebimento desse auxílio e passar a receber a Pensão Especial para a criança com microcefalia.

Porém, o recebimento dessa pensão especial, estará condicionada a suspensão de demanda judicial contra o estado brasileiro, de pleitos da mesma natureza.

Atualmente, a Pensão Especial para criança com microcefalia, deve ser solicitada pela Central de Atendimento do INSS pelo número 135. Funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Além dos documentos oficiais com foto, deve apresentar comprovante de residência, Procuração se for o caso e todos os documentos que comprovem a Deficiência, como atestados médicos, exames, laudos, medicamentos e receituários. Para comprovação do nexo com o Zika vírus, será realizado exame com um médico perito.

Benefício assistencial de trabalhador portuário avulso

O Benefício ao Trabalhador Portuário Avulso, foi criado no ano de 2013 e garante o pagamento de  um salário mínimo mensal, ao cidadão brasileiro,  com idade mínima de 60 anos e que tenha trabalhado ou ainda trabalhe, como trabalhador avulso ou estivador, sem nenhum vínculo com empresas,  em área portuária.

Para ter direito a esse benefício assistencial, deve comprovar a condição de estivador em área portuária há pelo menos 15 anos e a renda familiar per capita, não pode ser superior a 1/4 do salário-mínimo.

Para calcular essa renda, será levado em consideração os vencimentos recebidos por um dos cônjuges, companheiros, pais, filhos, enteados e outros agregados, desde que morem no mesmo teto.

O Benefício ao Trabalhador Portuário Avulso é um auxílio assistencial, portanto não é necessário que haja contribuição para o INSS. Porém, ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O atendimento deste serviço não precisa ser presencial. Caso exista alguma necessidade de comprovação ao INSS, você será convocado. A seguir, passo a passo para solicitar este benefício assistencial:

  • Acesse o portal https://meu.inss.gov.br/central/#/extrato-ir/1737599365/2018;
  • Crie um login e uma senha para acesso;
  • Faça login no sistema, clique na opção Agendamentos/Requerimentos;
  • Clique em novo requerimento. Digite no campo destinado a pesquisas, a palavra portuária e marque no serviço desejado;
  • Caso haja necessidade de um atendimento presencial para confirmar algum dado, você será previamente comunicado;

Benefício Assistencial BPC – A pessoa com deficiência

O benefício BPC – Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e que não consiga se sustentar sozinho e nem a sua família tenha condições de fazê-lo.

Para ter direito a esse benefício assistencial, a renda da família, por pessoa, não pode ser superior a ¼ do salário mínimo.

Como é um benefício assistencial, não existe  a necessidade de contribuições para o INSS. Porém, este auxílio, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. O valor do benefício BPC 2019 é de um salário mínimo vigente.

Quer saber mais sobre os benefícios do INSS? Assista ao vídeo.