Saiba quais as situações que exigem a espera do prazo de carência do INSS e os casos que a sua dispensa é aceitável!
O que é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? É o órgão cujo compromisso é controlar e executar as políticas de prestação de serviços previdenciários aos contribuintes, bem como a concessão e o pagamento de benefícios sociais com o propósito de promover a proteção e o bem-estar social.
Quem tem o direito de usufruir dos benefícios sociais previstos em lei? Ora, todos os assalariados, domésticos, contribuintes individuais e, inclusive, os empregadores e os autônomos.
Todos são considerados segurados sociais, visto que contribuem, mensalmente, com o pagamento do seu INSS.
São inúmeros os benefícios concedidos pela Previdência Social. Os mais conhecidos são as aposentadorias, pensões, auxílio-maternidade, auxílio doença, seguro desemprego e tantos outros.
No entanto, havendo a necessidade do cidadão solicitar o benefício, não basta apenas contribuir, é preciso cumprir o período de carência do INSS.
Falando nisso, o que vem a ser carência do INSS? Você, contribuinte, já parou para pensar o porquê de muita gente considerá-lo um vilão?
Não! A partir de agora você conhecerá as diversas situações que, para usufruir dos direitos previdenciários, é preciso cumprir o tempo de carência do INSS. Vem com a gente!
- O que é a carência do INSS?
- Carência do INSS, como funciona?
- Quais doenças estão isentas de carência do INSS?
- Período de carência do INSS para seguro desemprego
- Período de carência do INSS para aposentadoria
- MEI tem que cumprir o período de carência no INSS?
O que é a carência do INSS?
O que significa carência no mundo dos negócios? A maioria dos serviços que contratamos, requer a espera de um certo tempo para desfrutarmos dos direitos definidos no contrato.
Um exemplo prático é um plano de saúde. Vários procedimentos como cirurgias e partos exigem prazos para serem liberados.
E a carência do INSS? Será que é diferente? O que vem a ser? É um requisito exigido para a maioria dos benefícios previdenciários.
Ela se refere ao número mínimo de meses, conhecidos por competências, que são pagos ao INSS para o contribuinte ter acesso aos seus benefícios.
Caro leitor, muitos contribuintes ainda não compreendem a diferença entre Carência para benefício do INSS x Tempo de Contribuição.
Para deixar você bem informado, vamos aos detalhes:
- Carência para benefício do INSS: Refere-se a quantidade mínima de meses pagos ao INSS para usufruir de direitos.
- Tempo de Contribuição: é um dos requisitos para adquirir a aposentadoria. Como assim? É preciso que o cidadão comprove o tempo que contribuiu com o INSS. Observe, atentamente, a tabela abaixo:
| GÊNERO | TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
| Homem | 35 anos |
| Mulher | 30 anos |
Carência do INSS, como funciona?
Carência INSS, como funciona? Como dito anteriormente, ela se refere ao tempo que contribuímos para ter acesso aos benefícios previdenciários.
Mas, será que o prazo de carência é o mesmo para qualquer benefício? Não!
Para entender melhor seu funcionamento, acompanhe aos detalhes da tabela de carência INSS:
| BENEFÍCIO | CARÊNCIA |
| Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial. | 180 contribuições mensais. |
| Salário-maternidade para as mulheres que são Contribuintes Individuais, caso Facultativo ou Seguradas Especiais. | 10 meses de contribuições mensais. E se o parto for antecipado? A carência é reduzida de acordo com número de meses que o parto for antecipado. |
| · Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. | 12 contribuições mensais. |
| · Empregado doméstico, Contribuinte Individual ou Facultativo. | A carência será contada a partir da sua primeira contribuição ao INSS. |
| · Empregado ou trabalhador avulso | · É contado a partir do primeiro dia de trabalho. |
Quais doenças estão isentas de carência do INSS?
Se tem uma coisa que deixa muita gente oprimida é com a tal da doença. Mesmo assim, é preciso entender que adoecer é algo natural da vida.
Agora imagine essa pessoa trabalhar, contribuir com suas obrigações previdenciárias, e, no momento da doença, ter que esperar a carência do INSS! Complicado, não é mesmo?
Você deve estar a se perguntar: Quanto tempo de carência tem o INSS neste caso? Calma!
Para fins de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, muitas doenças são isentas de carência do INSS.
Ficou curioso, não foi? Conheça quais são essas patologias:
- Hanseníase;
- Tuberculose Ativa;
- Cardiopatia Grave;
- Alienação Mental;
- Cegueira;
- Neoplasia Maligna;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida-Aids;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia Grave;
- Contaminação por radiação;
- Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante).
Período de carência do INSS para seguro desemprego
O que é o Seguro-desemprego? Qual o seu real objetivo? É um benefício, financeiro e temporário, garantido a todo trabalhador brasileiro demitido sem justa causa.
Ele é um direito garantido pela CLT e proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). Já ouviu falar?
Com tantas mudanças na legislação, você deve estar se perguntando: Como funciona o período de carência do INSS a fim de que eu possa usufruir do seguro desemprego?
Como mencionado anteriormente, é preciso que o trabalhador tenha ciência de que só terá direito ao benefício caso seja dispensado sem justa causa.
Mas, como funciona a carência INSS Seguro Desemprego?
De uma forma bem simples, é preciso que você comprove:
- Na 1ª solicitação: É necessário comprovar a remuneração de, pelo menos, 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data de dispensa;
- Na 2ª solicitação: Comprovar o recebimento de, pelo menos, 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa;
- A partir da 3ª solicitação: É preciso ter recebido salário de, pelo menos, 6 meses anteriores à data de dispensa.
Período de carência do INSS para aposentadoria
Aposentadoria é o sonho de todos que trabalham e faz o recolhimento de suas obrigações previdenciárias. Quando ela ocorre?
Na proporção que o trabalhador se afasta de suas atividades laborais, ele recebe uma remuneração, sem trabalhar, por ter cumprido os requisitos da aposentadoria.
Falando neste assunto, a Carência INSS aposentadoria, como ela funciona? Primeiro é importante saber que a Aposentadoria por Tempo de Contribuição é assegurada aos cidadãos que possuem um certo tempo de contribuição.
No entanto, é preciso estar atento a carência INSS 2019. Ela é baseada em 3 regrinhas básicas:
Regra Nº 1: Pontuação 86/96 progressiva. É preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Mulheres precisam apresentar contribuição mínima de 30 anos. Os homens, 35 anos;
- O resultado precisa ser 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. Como fazer este cálculo? Soma-se a idade com o tempo de contribuição.
- Carência: 180 contribuições mensais.
Atenção: É opcional aplicar o fator previdenciário!
Regra Nº 2: 30/35 anos de contribuição (sem atingir a pontuação 86/96)
- As mulheres precisam ter o tempo de, pelo menos, 30 anos de contribuição. Os homens, 35 anos;
- Carência: 180 contribuições mensais.
OBS: É opcional aplicar o fator previdenciário!
Regra 3: Aposentadoria proporcional
- Serve para os segurados com idade mínima de 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens);
- Tempo total de contribuição, como achar este resultado? (Mulheres: Soma-se 25 anos de contribuição com o tempo adicional). Para os homens (Soma-se 30 anos de contribuição com o tempo adicional;
- Carência: 180 contribuições mensais.
Atenção: Neste caso, é obrigatório aplicar o fator previdenciário. Outro ponto que vale ressaltar é que a aposentadoria proporcional foi eliminada. No entanto, continua valendo por conta das regras de transição.
MEI tem que cumprir o período de carência no INSS?
MEI é todo Microempreendedor Individual. No mundo dos negócios, este é um novo jeito de gestão empresarial que permite ao profissional autônomo ou aquele que exerce trabalho por conta própria de obter a formalização da sua empresa sem custos e zero de burocracia. Interessante, não é mesmo?
À medida que o empreendedor se formaliza, ele passa a ter cobertura previdenciária com diversos benefícios.
No entanto, é preciso cumprir a carência INSS MEI. Acompanhe:
- Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez: 12 meses de contribuição que passam a ser contados a partir do 1º pagamento;
- Aposentadoria por idade (mulher: 60 anos e homem: 65 anos): Carência de, no mínimo, 180 meses de contribuição contados a partir do primeiro pagamento em dia;
- Casos de acidente de qualquer natureza ou acometimento de alguma doença especificada em lei: Não há carência;
- Salário-maternidade: 10 meses de contribuição que passam a ser contados a partir do 1º pagamento em dia.
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