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CND INSS – Sua certidão Negativa do INSS

CND ISS – Leia até o final e descubra tudo que você precisa saber sobre o assunto.

A certidão negativa de debito INSS, também chamada de CND, é um documento expedido pela Receita Federal, responsável pela emissão CND INSS, e funciona como um certificado de regularidade do contribuinte com a Previdência Social.

Apesar de uma grande parte das pessoas não saberem do que se trata a certidão negativa do INSS, este documento ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social é comumente solicitado e apresenta extrema importância.

Contudo, não só as pessoas, mas as empresas também devem estar a par de tudo o que cerca este tema, para que assim possa evitar futuros problemas com sua CND INSS pessoa jurídica.

Confira:

 

CND INSS – Para que serve a certidão?

CND INSS





Antes de mais nada, vamos entender melhor para que serve a CDN INSS.

Diferente das certidões que confirmam limitações por parte de pessoas jurídica e física, conhecidas como certidões positivas ou CP, a certidão negativa INSS é a comprovação da ausência de pendências previdenciárias e fiscais.

A certidão negativa de débitos do INSS é a responsável por corroborar a regularidade por parte da pessoa jurídica, levando em consideração o pagamento dos impostos e cumprimento dos direitos trabalhistas destinados aos funcionários.

Neste caso, a CND do INSS pode funcionar como um comprovante para a instituição.

Para a pessoa física, a certidão negativa INSS também funciona como um comprovante que, por sua vez, é sempre requisitado após a solicitação de benefícios previdenciários.

A transferência ou oneração de bens, compra e venda de imóveis, participação em processos licitatórios, entre outras atividades, também exigem a certidão negativa de débitos INSS.

Certidão INSS – Pessoa jurídica

Levando em consideração que as empresas possuem diversas obrigações com o Governo, o mesmo disponibiliza a certidão negativa do INSS pessoa Jurídica para as instituições poderem acompanhar e conseguirem manter sua regularidade.

Assim como no caso da pessoa física que não apresente sua certidão negativa de INSS em situação regular, a pessoa jurídica também pode ser prejudicada nessa circunstância.

A falta da certidão negativa INSS CNPJ pode influenciar diretamente nos negócios da empresa, de acordo com uma pesquisa da PWC (PricewaterhouseCoopers) que demonstrou a falta de sucesso de instituições que não apresentavam regularidade em sua certidão INSS pessoa jurídica.

Para as empresas, manter a regularidade INSS CNPJ, além de tudo, garante a possibilidade de atuar em diferentes estratégias que podem aumentar o seu faturamento.

Isso inclui participar de licitações, melhorar a classificação de risco, obter financiamento em bancos públicos, entre outras atividades que só a regularidade da certidão INSS pessoa jurídica permite.

Certidão negativa de débitos x Certidão positiva com efeito de negativa

A certidão positiva de débito com efeito de negativa, também conhecida como CPEN, pode substituir a certidão negativa de débitos do INSS em algumas situações.

Isso porque, em caso de suspensão por algum motivo dos débitos com a Previdência Social, a cobrança referente a certidão negativa débitos INSS é temporariamente interrompida.

E neste caso, a certidão positiva de débito com efeito de negativa pode ser emitida e, ainda que a dívida confirmada pela emissão certidão INSS continue existindo, legalmente se encontra suspensa e, em alguns casos, contestada judicialmente.

Com a emissão da CPEN, pessoa jurídica ou pessoa física podem voltar a realizar qualquer atividade que tenha sido ou seria interrompida pela certidão negativa débitos INSS.

Como consultar a certidão negativa de débitos do INSS

De qualquer maneira, o ideal é que a pessoa ou empresa sempre se atente em relação às suas pendências com a previdência por meio da certidão negativa de débitos INSS.

Somente a consulta à certidão CND INSS pode confirmar essa regularidade.

Para poder realizar essa consulta é necessário realizar a emissão CND INSS, que comprovará sua atual situação e mostrará se há alguma irregularidade ou pendência.

Como emitir uma CND do INSS

Hoje em dia, já é possível emitir certidão INSS pela internet, sem nem ao menos ter que sair de casa. Para emitir CND INSS de forma online e muito simples, basta acessar o site da Receita Federal.

A emissão da certidão negativa INSS acontece de maneira rápida e 100% gratuita.

Apesar de tudo acontecer no mesmo lugar, o processo para emitir certidão negativa INSS pessoa jurídica é diferente do processo para emitir certidão negativa INSS pessoa física.

Confira a seguir como emitir certidão federal pessoa jurídica e pessoa física.

Como emitir Certidão Negativa INSS – CNPJ

  1. Acesse o site da Receita Federal – http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/cndconjuntainter/informanicertidao.asp?tipo=1
  2. Preencha os números do CNPJ;
  3. Digite os caracteres fornecidos pelo sistema de segurança;
  4. Clique em consultar.

Como emitir Certidão Negativa INSS – CPF

  1. Acesse o site da Receita Federal no endereço http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/cndconjuntainter/informanicertidao.asp?tipo=2;
  2. Preencha os números do CPF;
  3. Digite os caracteres fornecidos pelo sistema de segurança;
  4. Clique em consultar.

Até quando vale a certidão após retirada

Após seguir os procedimentos explicados anteriormente, você terá realizado a emissão de certidão negativa INSS e poderá consulta-la e imprimi-la.

Entretanto, a certidão negativa de débito do INSS, a partir dessa emissão, tem um prazo de validade de 180 dias.

Caso você não faça o uso da certidão negativa de débito (INSS) neste prazo de quase 6 meses, deverá seguir os mesmos procedimentos e realizar uma nova consulta de certidão negativa INSS.

Quer saber mais sobre a certidão negativa de débito INSS?

Assista o vídeo.

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