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Cessação de Benefício por Óbito – Não caia no golpe!

A Cessação de Benefício por Óbito deve ser solicitada pela família de uma pessoa beneficiária do INSS, logo após o seu falecimento. O processo é feito diretamente no órgão, seja pela internet, seja presencialmente. Assim, os valores não serão mais depositados depois que o beneficiário falecer e não há risco de sofrer golpes.

Mas, antes de detalhar o que é cessação de benefício por óbito e quais os golpes aplicados, gostaríamos de ressaltar ao leitor que este site não é oficial e não tem ligação com as instituições. Assim, o seu objetivo é auxiliar os usuários, divulgando informações de domínio público encontradas na própria internet, em sites oficiais e na imprensa.

Dito isso, outro ponto importante é: você sabia que sacar o benefício de uma pessoa falecida é crime? Por isso, caso seja detectado esse recebimento indevido, quem sacou precisará devolver o valor para o governo e caso não faça isso, pode sofrer até mesmo uma condenação criminal por estelionato. Por isso, fique atento.

Outro ponto que é necessário prestar atenção e que muitas famílias também enfrentam problemas são os golpes aplicados, nos quais esses valores são sacados por estelionatários. Portanto, para evitar essa complicação, a melhor solução é fazer o procedimento o mais rápido possível.

Assim, se você tem dúvidas sobre como fazer a cessação dos benefícios, continue lendo este artigo. Aqui vamos abordar sobre como solicitar o serviço, quem pode fazer e quais os riscos se ele não for realizado. Então, aproveite a leitura!

Cessação de Benefício por Óbito como funciona?

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Cessação de Benefício por Óbito – Não caia no golpe!

Como explicamos anteriormente, a cessação de benefício por óbito é feita diretamente no INSS. Assim, a família do falecido deve procurar o órgão e pedir a baixa do benefício no INSS. Portanto, não pode receber os valores depositados após a morte da pessoa. A única exceção são os casos nos quais haja um contrato estabelecendo uma pensão por morte.

Mas, caso contrário, se algum parente sacar o benefício da pessoa falecida, o governo entende que este recebimento é indevido. Assim, a família precisará devolver o valor para o governo e ainda pode ser condenada pelo crime. E para não correr o risco, é preciso solicitar a cessação de benefício previdenciário por morte o quanto antes.

O serviço é uma forma de registrar que a pessoa que recebe benefício do INSS faleceu. E para facilitar a vida do cidadão, o órgão dispõe que a solicitação seja feita de forma online, sem precisar ir a uma agência do INSS. Assim, o processo é feito de forma mais rápida e segura, para não comprometer o cadastro dos usuários e nem colocá-los em risco.

Cessação de Benefício por Óbito, como solicitar?

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Para solicitar a cessação de benefício por óbito, a família deve entrar no site do INSS e fazer o pedido. Veja abaixo um passo a passo deste procedimento.

  • Entre no site do INSS em https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/;
  • Faça login em Meu INSS;
  • Vá em “Agendamentos/Solicitações”;
  • Escolha “Novo Requerimento”;
  • Clique em “Solicitar Encerramento do Benefício por Óbito”;
  • Depois, atualize o seu cadastro;
  • Veja todos os dados, confirme se estão corretos e depois clique em “Avançar”;
  • Digite os dados solicitados;
  • Conclua o seu pedido.

Viu só como foi fácil. Assim, você pode perceber que a cessação de benefício por óbito – atendimento à distância é uma forma facilitada para quem precisa cessar o recebimento de benefícios de uma pessoa que já faleceu.

Quais os riscos de não pedir a cessação do benefício?

Como explicamos anteriormente, o saque indevido de valores e a não cessação de benefícios por óbitos se configura em crime. Muitas vezes, por falta de informação ou erro, o cartório não informa ao INSS sobre o falecimento da pessoa. Por isso, os valores continuam sendo depositados na conta cadastrada.

E se uma pessoa tiver o cartão e a senha do beneficiário, poderá fazer o saque indevido dos valores. Isso pode acontecer até a próxima prova de vida solicitada pelo INSS, o que gera alguns riscos, veja abaixo.

Risco de prisão

Se o órgão descobrir o falecimento da pessoa e que os benefícios continuam sendo sacados, pode acionar judicialmente a família, que responderá pelo crime de estelionato. O estelionato tem pena que varia de 1 a 5 anos de prisão. Contudo, pode haver um aumento se o crime é contra a Previdência Social. Neste caso, ela pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão.

Cuidado com golpes

Outra situação comum ocorre quando uma pessoa, mesmo que não seja da família do falecido, tem o cartão e a senha do beneficiário, poderá fazer o saque indevido dos valores. Geralmente, são golpistas que se aproveitam da falta de informação das famílias e se oferecem para “ajudar” com o benefício, e acabam se passando por parentes para fazer o saque indevido. Portanto, se uma pessoa que recebe algum benefício falecer e a família quer evitar que os pagamentos aconteçam, pode solicitar a cessação de benefício por óbito do titular pelo sistema: Meu INSS.

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Quem é responsável por este procedimento?

Para solicitar a Cessação de Benefício por Óbito, qualquer pessoa da família pode ser responsável, desde que tenha acesso aos documentos do falecido. Com ele em mãos, pode entrar no site do INSS e no Meu INSS fazer a solicitação da cessação de benefício por óbito INSS preenchendo todos os campos necessários.

Posteriormente, o requerimento será registrado e o solicitante pode acompanhar o andamento no próprio site. Mas há casos em que o atendimento presencial é indispensável para comprovar alguma informação. Assim, o segurado será previamente comunicado.

Qual o prazo máximo para fazer isso?

De acordo com o artigo 103-A da lei 8.213/91, o direito da Previdência Social de anular os atos administrativos corre no prazo de 10 anos, contados da data em que foram praticados, exceto em caso de má-fé comprovada. O artigo cita também a hipótese de efeitos patrimoniais contínuos, a exemplo do recebimento de aposentadoria, auxílio ou pensão. Neste caso, o prazo de dez anos vai contar a partir do primeiro pagamento.

Na maioria dos casos o INSS encaminha esse processo administrativo para um setor específico de auditoria, que fará a análise ou averiguação. Neste artigo você ficou mais informado sobre a cessação de benefício por óbito e como solicitar este procedimento. No vídeo:

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