Skip to content

Décimo Terceiro Salário CLT – Receba-o Completo!





O décimo terceiro salário CLT é o mesmo 13° que todo trabalhador tem o direito de receber como bônus natalino e foi garantido, pelo então presidente da república João Goulart no ano de 1962, com a assinatura da lei de número 4.090.

Para desfazer essa confusão é preciso entender que existem vários tipos de vínculos empregatícios e os principais são:

  • CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

O trabalhador é contratado diretamente por uma empresa que deve seguir todas as leis que previamente estabelecidas, para garantia dos direitos dos trabalhadores, bem como os direitos da empresa.

  • PJ (Pessoa jurídica)

O trabalhador é contratado somente como um prestador independente de serviços, podendo se encaixar na categoria autônoma. Neste caso a empresa não tem a obrigação de fazer pagamento referente ao décimo terceiro salário proporcional CLT.




Muitas vezes quem presta serviço como autônomo, não se dá conta de que está trabalhando no sistema CLT, então confira abaixo todas as informações para poder reivindicar seus direitos, caso necessário.

O que é o Décimo Terceiro Salário CLT

salario CLT
Décimo Terceiro Salário CLT – Receba-o Completo!

O 13° salário é a bonificação de fim de ano, mas basta entender o que realmente é a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).




Esse conjunto de normas foi criado através do decreto lei n.º 5 452, para que fossem garantidos todos os direitos dos trabalhadores e os deveres que as empresas devem seguir, é possível ler na íntegra todas as leis acessando o link:

  • https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/535468/clt_e_normas_correlatas_1ed.pdf.

Os direitos garantidos pela CLT são muitos, e abrange várias classes trabalhadoras, como por exemplo, direito a adicional de insalubridade para trabalhadores rurais, décimo terceiro salário empregada doméstica, recolhimento de FGTS para autônomos e muito mais.




Os principais requisitos para ser constato esse vínculo empregatício, que garanta os todos os benefícios, incluindo o direito de receber o décimo terceiro salário proporcional CLT, são:

  • Prestador de serviço classificado como pessoa física;
  • O contratado execute a função pessoalmente;
  • Necessidade de uma frequência diária na execução da tarefa;
  • O contratado segue as regras e normas da empresa que o contratou;
  • Pagamento de valores fixos mensalmente pelos serviços prestados.

Para quem é contratado como PJ (pessoa jurídica), mas que tem a documentação comprobatória dos demais requisitos acima citado, existe a opção de requerer judicialmente os benefícios garantidos pela CLT.



Lembrando que, décimo terceiro salário atrasado tem multa de R$ 170,25 e para funcionários sem registro na carteira é de R$ 800,00. Os funcionários podem e devem fazer suas denúncias, mas os valores são pagos diretamente para o Ministério do Trabalho.

Confira no artigo 13° dos Pensionistas INSS, como são as normas para essa classe de pessoas que recebem o benefício diretamente do governo.

Como é Pago o Décimo Terceiro Salário CLT

Está estabelecido pelas normas da CLT, que o pagamento do décimo terceiro salário base, é o mesmo para outras categorias, ou seja, é feito em 2 parcelas calculadas em cima do valor de 1/12 (um doze avos) do salário bruto.

Sendo a primeira parcela paga entre 1 de fevereiro até 30 de novembro com o valor correspondente a 50% do valor total. E a segunda parcela deve ser feita até dia 20 de dezembro do mesmo ano, sujeita a descontos de INSS e Imposto de Renda, acrescidos de valores extras como comissão e adicionais.

No caso do décimo terceiro salário comissionado, os acréscimos devem ser calculados separadamente e somados e pagos juntamente com a segunda parcela.

décimo terceiro salário CLT

 Valor Médio do Décimo Terceiro Salário CLT

O valor do décimo terceiro salário CLT é calculado com base no salário bruto mensal de cada trabalhador independente da classe trabalhadora, pois não existe uma 13° salário específico só para os funcionários com vínculo empregatício CLT.

Quais os Direitos do 13º de um CLT? Confira!

Além do art CLT décimo terceiro salário, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão garantidos muitos outros benefícios para os trabalhadores, como por exemplo:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada.
  • Período de experiência de 90 dias.
  • Direito a vale-transporte
  • Direito às férias remuneradas
  • Falta remunerada, em casos específicos e justificadas.
  • Direito a adicional noturno
  • Direito garantido ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Assista com atenção ao vídeo abaixo, pois nele contém muitas outras informações importantes sobre o décimo terceiro salário do Brasil:

Confira as muitas outras dicas que estão no Meu INSS Online, pois estar bem informado é sempre a certeza de direitos garantidos. E em caso de dúvidas, deixe seu recado na parte de comentários.



Compartilhar: