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Saiba AQUI – Como é feito o Pagamento do 13 Salário





O pagamento 13 salário foi instituído com o intuito de gratificar o trabalhador no fim do ano, como uma espécie de bônus natalino, direito esse que está garantido pela lei de número 4.090 criada no ano de 1962.

Em 2017, com reforma da previdência, houve vários rumores de poderia acontecer mudanças em relação a esse benefício, o que não aconteceu e o direito de receber esse valor continua garantido a todo trabalhador que tenha o contrato registrado na carteira de trabalho.

Desde que tenha mais de 15 dias com o registro de trabalho documentado, o pagamento de décimo terceiro deve ser feito a todos os trabalhadores, independente da classe em que atua, seja rural, doméstico, servidor público ou funcionário de empresas privadas.




Além dos trabalhadores, o comércio em geral também fica na bastante animado com o benefício, afinal de contas é uma maneira de impulsionar as vendas no fim do ano.

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Veja nos tópicos abaixo como são feitos esses pagamentos e esteja sempre atento aos seus direitos.

 Pagamento do 13 Salário – 1ª Parcela

 

pagamento decimo terceiro
Saiba AQUI – Como é Feito o Pagamento do 13 salário

De acordo com a lei, o pagamento décimo terceiro da primeira parcela, deve ser realizado entre primeiro de fevereiro até o dia 30 de novembro do ano vigente, normalmente é feito no mês de novembro, mas o trabalhador pode requer o valor antes em caso de férias.




Nessa primeira parcela é repassado ao trabalhador até 50% do valor total do salário proporcional aos meses trabalhados no ano acrescentando a média de encargos extras como:

  • Adicional noturno
  • Adicional de periculosidade
  • Adicional de insalubridade
  • Comissão
  • Horas extras

Não são inclusos no pagamento benefícios como vale-transporte ou vale refeição e a data pode diferir de acordo com a classe trabalhista.

Um bom exemplo é o pagamento décimo terceiro aposentado INSS, que é feito em datas diferentes como mencionamos no artigo “1ª Parcela 13º aposentados”.




Apesar de a lei ser a mesma para todos, os servidores públicos ficam a margem das decisões dos órgãos em que trabalham, ou seja, do governo estadual ou federal, e infelizmente os pagamentos nem sempre são realizados na data certa.

E não é raro o servidor público receber seu 13° em várias parcelas, ao invés de apenas duas, como é feito pelas empresas privadas.

Mas, independente da data de recebimento do pagamento 13º salário, todo ano o comércio em geral prepara vários tipos de promoções como, por exemplo, a Black Friday, programada exatamente para o fim do mês de novembro.

Pagamento do 13° Salário – 2ª Parcela

É preciso ficar atento, pois os valores das duas parcelas podem ser diferentes, e apesar de ser um bônus, tem seus encargos de impostos a serem descontados e isso é feito nessa segunda parcela.



A segunda parcela do pagamento 13 salário, também está determinada por lei que seja feito até o dia 20 de dezembro do ano trabalhado e como mencionamos o valor normalmente é menor do que o da primeira parcela.

Nessa segunda parcela são descontados valores como previdência social (INSS) e imposto de renda, mas não podem ser descontados valores referentes a adiantamento de salário, comodatos feitos pela empresa.

Os trabalhadores devem estar cientes de que a lei sobre pagamento do décimo terceiro garante que o valor deva ser repassado em duas parcelas e a empresa que o fizer em um único pagamento está sujeita a autuação jurídica pelas autoridades responsáveis e sujeitas a multas e penalizações.

Meu 13º Salário Não Foi Pago, e Agora?

No caso dos funcionários públicos, há muito que o que se possa fazer, e no artigo “Décimo Terceiro Salário do INSS” é possível ter muitas outras informações importantes para os aposentados que recebem esse benefício do governo.

Mas, os funcionários de empresas privadas ou trabalhadores domésticos, que não receberam o pagamento de décimo terceiro na data certa, têm o direito de recorrer judicialmente, seja através de órgãos como o Ministério público ou mesmo a assistência do sindicato da classe em questão.

São ações que podem demorar a serem solucionadas, até mesmo anos, pois muitas empresas alegam a falta de condição financeira para isso, mas mesmo nesse caso o trabalhador não pede o direto de receber o benefício…

decimo terceiro

Como Saber Quanto de Décimo Terceiro Vou Receber?

Para saber o valor do pagamento 13 salário, basta dividir o valor do salário bruto mensal por 12, e multiplicar pelos meses trabalhados em sua totalidade no ano.

Usando como exemplo um trabalhador que recebe salário mínimo, o cálculo genérico ficaria:

  • Salário bruto R$ 998,00 dividido por 12: R$ 83,16
  • 12 meses trabalhados: Receberá R$ 998,00 (salário completo)
  • 06 meses trabalhados: R$ 499,00

Não se pode esquecer que, na primeira parcela o valor será de 50% em cima do valor bruto, e na segunda parcela do ”pagamento 13 salário serão descontados encargos, então cuidado ao fazer contas contando com o montante total em mãos.

Pagamento do Décimo Terceiro do Bolsa Família

Para quem tem cadastrado no programa Bolsa Família, a expectativa é grande, pois foi anunciado um acréscimo de praticamente 50% no valor do pagamento 13 salário para as famílias que recebem o benefício.

O pagamento deve ser feito até 23 de dezembro e de acordo com o vídeo abaixo as notícias são ótimas, com certeza vai ajudar bastante, confira com atenção:


As informações ajudaram a tirar todas as dúvidas? Caso inda tenha dúvidas, entre em contato pelo formulário de comentários abaixo, e não deixe de conferir os outros artigos que estão no Meu INSS.