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Precatório do INSS – Regras, pagamentos e mais!

Conhece o precatório do INSS? Basicamente tudo gira em torno se você ganhou a causa contra o Poder Público. É um tipo de indenização para todos aqueles que ganharam a causa. Vamos abranger todas as informações sobre o pagamento, como saber qual data o pagamento será realizado.

Existem dois tipos de pagamentos, os precatórios são os mais demorados por motivos da legislação. Aqui vamos lhe ensinar um passo a passo bem fácil para você conseguir consultar o seu precatório do INSS, utilizando apenas o seu CPF, e pelo computador.

Confira abaixo mais informações sobre Precatório INSS:

O que é precatório do INSS?

precatorio do inss 2019
Precatório do INSS – Regras, pagamentos e mais!

Precatório do INSS é quando você move uma ação contra o Podre público e acaba ganhando a causa, e você acaba recebendo um tipo de crédito, existem dois tipos de pagamento: o precatório e o RPV, tudo depende do valor para saber em qual categoria irá se encaixar. O RPV é para sentenças que não passam de sessenta salários mínimos, já o pagamento de precatório do INSS são especialmente para aqueles que ultrapassam este valor, mas pagando anualmente, diferente do RPV onde o pagamento é imediato.

Regras e requisitos do precatório do INSS

Precatório do INSS é Federal, é que uma espécie de indenização após ter tido uma causa ganha contra o Estado, o Poder Público. As regras e requisitos são simples, além de ter uma causa ganha contra o Estado, você só precisa aguardar todo o processo, incluindo a fila de espera extensa, que leva em média um ano a dois anos. O requerente precisa apresentar seus documentos que comprovem a situação que se diz. No caso de preferenciais, precisa de atestado médico para comprovar tal situação.

Qual a data mensal de pagamento de precatório do INSS?

Enquanto a RPV é paga em média de 60 dias logo após da autuação, o pagamento precatório do INSS são pagos anualmente, e as datas mensais que será paga será acordada após a liberação da sentença, ou seja, para cada um é um caso diferente.

Como receber o precatório do INSS em 2021?

Primeiramente, para que você receba seu precatório, sua ação judicial contra o Poder Público tenha transitado em julgado, que significa que, tenha sido decidida ao seu favor na última instância. Você pode consultar seu precatório no Site da Comissão Mista de Orçamento, no site do Tribunal que é responsável pelo seu julgamento da ação. Já no site CMO, você pode conferir os dados, o beneficiário deve acessar o site da câmara.

Assim que ganhou a ação e esperado o prazo, os pagamentos irão ser realizados pelos Tribunais Regionais Federais, a emissão será feita diretamente no procurador ou no nome e CPF do beneficiário. O credor deve se informar o tribunal de sua região. Logo após todo esse processo, a pessoa deverá ir ao Banco do Brasil ou na Caixa econômica Federal, apresentando todos os documentos pessoais.

Como saber a data de pagamento de precatório?

O prazo parasse receber o precatório varia numa média de um ano a dois anos, pois são mais demorados que o RPV (Requisições de Pequenos Valores), e também que se tratam de processos com condenações a pagamentos de maiores valores. Para os títulos emitidos até meio do ano, o pagamento completa será finalizado até o final do ano seguinte.

Levando em conta que existe uma fila para receber este dinheiro, a ordem é por ordem de entrada e cronológica. Existem alguns preferenciais para o pagamento do precatório, no caso de pessoas que tem doenças graves, questão mediantes a atestado médico, e aqueles que tem mais de 60 anos, cabendo a decisão ao juiz da execução. Você também pode acessar o site do Tribunal de Justiça, e acessar a lista de precatório do INSS, você consegue saber se seu pagamento esta liberado, ou se ainda continua pendente.

Como consultar precatório do INSS passo a passo?

Deve-se primeiro saber o número do processo para poder consultar, a melhor maneira de conseguir o número de seu processo, é entrando em contato com o advogado que lhe fez o encaminhamento do processo. Caso você não tenha um contato direto com o seu advogado, você pode conseguir o número de seu processo com o seu CPF, confira o passo a passo Precatório INSS consulta:

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, ou no link direto tjsp.jus.br/cac/scp/loginweb.aspx ;
  2. Você escolhe o que deseja consultar, informando seus dados como seu nome completo e CPF.
  3. E assim você recebe toda a informação na sua tela.
  4. Lembrando que você precisará do seu número completo do processo para agilizar os resultados de busca no sistema sobre sua consulta de precatório do INSS.

Agora assista ao vídeo e saiba mais sobre: lista de precatórios com o valor de quem receberá os atrasados do INSS em 2020.

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