A MP 871 promove medidas que levam em análise os benefícios com irregularidades do INSS. Ela foi convertida em lei e está senso sancionada no segundo semestre deste ano, 2019.
Em primeiro lugar saiba que a Medida Provisória – MP 871/2019 foi aprovada pelo Senado com 55 votos favoráveis e 12 contrários.
Desta maneira agora esta lei aguarda apenas a Presidência da República para ser firmado.
Se você está com dúvidas em relação a todo este processo e o que realmente será revigorado com esta lei, fique atento a cada detalhe deste artigo que irá informar você da melhor maneira possível.
Para que sua leitura seja ainda melhor, elencamos os principais tópicos deste assunto,
veja quais serão:
- MP 871 O Que é
- O Que Dizer da MP 871 de 2019
- MP 871 Convertida Em Lei
- Votação da MP na Câmara
- O Que Muda Nesta MP do INSS?
- A MP 871 Foi Aprovada?
- Existe Algum Problema Nesta MP?
MP 871 O Que é?
Primeiramente precisamos entender que a MP 871 estabelece uma série de mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários.
Ou seja, evidencia um programa de revisão dos benefícios que busca evitar fraudes no INSS e nas contas da economia do Brasil.
Além disso a MP 871/2019 autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do INSS para cada processo analisado fora do horário de trabalho.
Ainda, a lei da MP 871 estabelece que, uma vez ao ano, os beneficiários do INSS serão submetidos a “prova de vida”.
A prova será realizada nos bancos, através do sistema de biometria.
Sendo assim, podemos entender que a medida provisória busca excepcionalmente coibir fraudes nos benefícios do INSS. De maneira clara e correta!
O Que Dizer da MP 871 de 2019?
Primeiramente, precisamos salientar que as mudanças no auxílio-acidente serão muito impactantes para o trabalhador brasileiro.
O auxílio não mantém mais a qualidade de segurado, ou seja, acaba obrigando aquele que o recebe a recolher ao INSS para que seus direitos sejam mantidos.
É como se existisse um tempo de carência para que os benefícios sejam concedidos.
Por isso, podemos dizer que os contribuintes acabam perdendo um pouco neste quesito e que os trabalhadores terão um quesito a mais para se preocuparem.
Precisamos mencionar também que apesar disto, a MP 871 vai trazer aposentadorias com valores maiores. Isto porque, a 871 vai beneficiar pessoas que acumulavam mais de um emprego, ao mesmo tempo, após o ano de 1994.
Desta forma para que você compreenda melhor, é preciso saber que com esta nova regra o pedido de concessão de um benefício, será analisado pelo INSS com todos os seus elementos, e consequentemente decidir se o órgão vai pagar ou não.
Por fim, tem quem acha isso um absurdo, já outros argumentam que o estado tem que ter o controle da situação para não pagar benefício para quem não tem direito. Qual a sua opinião?
MP 871 Convertida Em Lei
A aprovação da Medida Provisória 871 foi feita pelo Senado e então concedeu ao INSS o direito de fazer uma ampla varredura nos dados de beneficiários, buscando evitar fraudes. O chamado “pente-fino”.
Para que a MP 871 seja convertida em lei, é necessário que o texto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A liberação da lei, no entanto precisa aguardar um ponto crucial, que é a liberação de recursos para pagar bônus aos servidores que trabalharão dobrado para realizar esta fiscalização.
O INSS, portanto, vai fazer a revisão sistemática das aposentadorias, pensões e auxílios.
Ou seja, a MP 871 ainda não é lei uma lei aprovada por completo. Precisamos aguardar e ficar atentos as próximas notícias.
Votação da MP na Câmara
A votação na câmara de senadores foi aprovada em junho de 2019. Ou seja, a lei da MP 871 foi estabelecida pelos senadores como útil e provada.
Com o objetivo de combater as fraudes nos diversos de benefícios do INSS no Brasil, os senadores acabaram votando em uma segunda feira, último dia para a MP não perdesse a validade.
O presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a expectativa de aprovação da MP 871 no mês passado, visando que se aprovada, a ação deve gerar uma economia de R$ 100 bilhões em 10 anos.
No acontecido, foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposta. Posteriormente, é hora de o Presidente dar seu parecer, que parece ser favorável e aguardar as contas para que os servidores possam ser pagos, como dito anteriormente.
O Que Muda Nesta MP do INSS?
Em primeiro lugar é fundamental evidenciar que existem diversas mudanças além da propagada revisão nos benefícios previdenciários.
Basicamente, a MP 871 cria um programa de revisão de benefícios previdenciários, e além disso exige cadastro do trabalhador rural assim como restringe o pagamento de auxílio-reclusão em casos onde a pena é cumprida em regime fechado.
Isto acontece porque segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, ou seja, o benefício não é justificável.
O benefício também não poderá ser pago se a pessoa já tiver direito a qualquer outro do INSS, como pensão por morte ou até mesmo salário-maternidade.
Ainda, foram observadas mudanças para o pequeno produtor rural, que é considerado segurado especial.
Com ele, a MP 871 exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração pelo Pronater.
Em relação ao salário maternidade, o benefício deve ser solicitado em até 180 dias após o parto ou adoção.
Outra mudança também pode ser vista em prova de união estável e de dependência econômica, onde deverá ser exigido prova material contemporânea dos fatos.
Além disso, voltamos a ressaltar sobre a prova de vida, que deverá ser feita anualmente em todos os benefícios do INSS por meio de biometria nas agências bancárias.
Para finalizar é claro, não poderíamos voltar a salientar sobre a regularização dos benefícios para constatação de fraude, ideia principal da MP 871.
A MP 871 Foi Aprovada?
Como dito anteriormente a MP 871 já foi aprovada pelos Senadores, ou seja, ela teve sua primeira parte realizada.
Como o presidente Jair Bolsonaro já se manifestou a favor é certo que também aprovará o texto com as mudanças.
Apesar disto, ele precisa esperar que a economia e as contas sejam melhoradas para a contratação dos servidores que trabalham por diversos dias e horários na regularização dos benefícios. Ou seja, um trabalho que demandará mais tempo e mais dinheiro das contas públicas.
Existe Algum Problema Nesta MP?
Apesar da MP 871 ser impactante para diversos trabalhadores e beneficiários ela trará benefícios a longo prazo para o país.
Com a economia das fraudes, diversas outras áreas como saúde e educação poderão crescer.
Entretanto é fundamental que nós, população, ficamos de olho para que tudo seja feito as claras e que possamos reclamar de nossos direitos sempre que necessário.
Finalmente conseguimos entender o que é a MP 871 e o que muda com a MP 871.
Indicamos que você compartilhe nas suas redes sociais e informe ainda mais pessoas sobre o que vem acontecendo com nosso Brasil e nossas leis.
Para finalizar, veja um vídeo explicativo abaixo que pode te ajudar a ter uma opinião sobre o ocorrido, como, acesse o blog → Meu INSS Online.